O apoio abrangerá cerca de um milhão de famílias (1.037 mil agregados familiares) e será pago no dia 23 de dezembro para quem tem o IBAN registado na Segurança Social e por vale postal nas restantes situações. «Implica um custo total de 249 milhões de euros face ao universo que foi abrangido», afirmou.
Este apoio destina-se «a todas as famílias vulneráveis que já tiveram um apoio excecional por parte do Governo para compensar e apoiar face à evolução da inflação», disse a Ministra, acrescentando que «já foram pagas duas prestações extraordinárias de 60 euros, uma em abril e outra em julho, o que significa que foram pagos 120 euros, no valor global de 128 milhões de euros».
O objetivo é apoiar «as despesas acrescidas das famílias mais vulneráveis face à subida da inflação e ao seu impacto no custo de vida», disse a Ministra.
A título de exemplo, um casal com dois filhos em que ambos são trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional e que beneficiam de abono de família e de tarifa social de eletricidade, terão no final deste ano um total de 710 euros de apoios extraordinários, tendo em conta os 60 euros pagos em abril e julho, os 350 euros pagos em outubro (no âmbito da medida mais transversal ‘Famílias Primeiro’) e os 240 euros que serão pagos durante o mês de dezembro.
«O Governo procura cumprir exatamente o que assumiu desde o início: estar sempre ao lado das pessoas e apoiar de forma excecional as famílias mais vulneráveis, que são as que têm maior dificuldade e onde o impacto da inflação se faz mais sentir, nomeadamente quanto às suas necessidades», disse Ana Mendes Godinho.
A Ministra sublinhou que «o que estamos a fazer é dar um apoio extraordinário financeiro para que as pessoas tenham capacidade, através da sua opção, para decidir onde aplicam o seu dinheiro».
Aprovação da subida do salário mínimo nacional para 760 euros em 2023
«O Governo aprovou o aumento do salário mínimo nacional para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023, para passar dos 705 euros que hoje temos para os 760 euros», disse a Ministra, salientando que este valor significa que desde 2015 o salário mínimo nacional teve um aumento de cerca de 50%.
A subida de 55 euros «traduz o maior aumento de sempre em termos absolutos do salário mínimo nacional», salientou.
«Este aumento foi precedido de uma ampla discussão e negociação em sede, do acordo de melhoria dos rendimentos e valorização dos salários e competitividade, e traduz em 2023 um aumento de 7,8% do salário mínimo», referiu.
Segundo o acordo assinado entre o Governo, a UGT e as confederações patronais, o objetivo é alcançar os 900 euros até ao final da legislatura (2026), «o que permitirá que desde 2015 até 2026 tenhamos um aumento de 78% do salário mínimo nacional», destacou.
Este aumento «é fruto de uma forte prioridade dada à valorização dos salários e concretamente à importância que o salário mínimo tem do ponto de vista da valorização do rendimento das famílias», concluiu a Ministra.
O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.”
