Até 31 de janeiro de 2024 Comunique através da declaração modelo 44 no portal das Finanças todas as rendas que recebeu dos inquilinos.
A obrigação abrange todos os titulares de rendimentos da categoria F do IRS que estejam dispensados e não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico.
Estas e mais datas a ter em atenção este ano já no Blog.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Consulte no portal das Finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/):
Os folhetos informativos;
As Questões Frequentes (FAQ);
CONTACTE
O serviço de atendimento eletrónico e-balcão no portal das Finanças;
O Centro de Atendimento Telefónico (CAT) através do n.º (+351) 217 206 707, todos os dias úteis das 9:00 h às 19:00 h;
Um serviço de finanças (pode agendar atendimento por marcação).
Este folheto não dispensa a consulta da legislação em vigor.