O Governo tomou a decisão de reinstituir o modelo de devolução da receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis», anunciou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes numa declaração feita em Lisboa.
O Secretário de Estado acrescentou que «isto significa que, face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior de 90 milhões de euros de IVA e vai repercutir este valor na diminuição da taxa de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos».
Mendonça Mendes disse que «esta medida entra em vigor amanhã e estará em vigor até 31 de janeiro».
Isto «vai repercutir-se numa descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e um cêntimo no ISP do gasóleo», afirmou, acrescentando que o Governo irá «monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao pública para fazer a revisão em alta, se for necessário – esperamos que não –, para devolver todo o valor de acréscimo de IVA que se recebe em função da evolução dos preços dos combustíveis».
O Secretário de Estado lembrou que «este mecanismo já foi usado em 2016, quando os preços estavam muito reduzidos e se aumentou o ISP para compensar a descida de receita do IVA. Agora, usamos o mesmo mecanismo para fazer o contrário».
«Uma vez que estamos a ter mais receita de IVA do que a esperada, vamos devolver essa receita do IVA integralmente aos consumidores, diminuindo temporariamente a taxa unitária de ISP da gasolina e do gasóleo, na respetiva proporção», disse também.
Sublinhando que «o Governo acompanha a evolução do preço do petróleo com muita atenção», Mendonça Mendes lembrou que o Ministro do Ambiente e da Ação Climática «ainda recentemente falou das medidas que estavam a ser tomadas para diminuir o seu impacto na conta da eletricidade» e «a ERSE anunciou a sua proposta de tarifas, que já reflete as medidas do Governo».
Referiu também que o Ministro das Infraestruturas e da Habitação «já tem uma reunião marcada com a ANTRAM para se fazer essa monitorização, e tomaremos as medidas que sejam necessárias».
Uma vez que «o IVA que é recebido a mais é integralmente devolvido aos consumidores através da diminuição da taxa de ISP», «agora as operadoras devem refleti-lo no preço de venda ao público», concluiu.
Fonte: https://www.portugal.gov.pt/
