Orçamento de Estado: Salário Mínimo Nacional vai aumentar para 870 euros
SALÁRIOS: Mais rendimentos para as famílias. Incentivar o trabalho e o emprego, com o objetivo de aumentar a produtividade, é uma prioridade deste Governo.
Em 2025, o Salário Mínimo Nacional vai aumentar para 870 euros, chegando aos 1.020 euros em 2028. O Mínimo de Existência é também atualizado, permitindo que esta remuneração continue isenta do pagamento de IRS.
Até 2028, pretendemos valorizar o salário médio para 1.890 euros, baseado em ganhos de produtividade e no diálogo social.
Graças ao acordo conseguido com os parceiros sociais, serão ainda implementadas medidas fiscais e contributivas para aumentar a empregabilidade e garantir maior liquidez às famílias:
- Redução em 50% da taxa de retenção autónoma de IRS sobre o trabalho suplementar;
- Atualização dos escalões de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais;
- Alargamento da isenção do subsídio de refeição;
- Prémios de desempenho com isenção de IRS e de Taxa Social Única;
- Contribuições voluntárias para instrumentos complementares de reforma isentas de TSU e IRS.
Fonte: Portugalgov.
