Segurança Social: Novo serviço simplifica atribuição de números de identificação a imigrantes.
Disponível em 10 Espaços Cidadão. Está em vigor a medida Simplex “Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez”, integrada no Plano de Ação para as Migrações. Esta iniciativa representa um passo importante na simplificação dos processos administrativos para cidadãos imigrantes que residem em Portugal.
Nesta primeira fase, os imigrantes já podem pedir o Número de Identificação Fiscal, o Número de Identificação da Segurança Social e o Número Nacional de Utente num único lugar, desde que reúnam uma das seguintes condições;
- Ter pedido ou ter obtido autorização de residência;
- Ter nacionalidade de um país da União Europeia;
- Ter pedido Proteção Internacional, incluindo asilo e proteção subsidiária, ou ser titular do estatuto de refugiado ou beneficiário de proteção internacional.
O serviço pode ser pedido nos Espaços Cidadão dos Municípios de: Braga, Lagos, Loures (LoureShopping), Oeiras (Oeiras Parque), Olhão e Porto (União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória). Está ainda disponível nos Espaços Cidadão das Lojas de Cidadão de Cascais, Saldanha, Laranjeiras e Setúbal.
No momento do pedido, o cidadão identifica-se com o seu passaporte e ativa a respetiva Chave Móvel Digital para a realização do serviço. Posteriormente, receberá os seus números de identificação por correio eletrónico, área reservada do Portal Único de Serviços Digitais – gov.pt e via aplicação eletrónica gov.pt.
Para além do atendimento presencial, os cidadãos podem obter esclarecimentos através da Linha Cidadão – 210 489 010 (dias úteis, das 9h às 18h) ou no Portal Único de Serviços Digitais. No futuro, este serviço vai abranger um maior número de imigrantes e uma rede mais alargada de Espaços Cidadão. Esta medida reforça o compromisso de modernização e desburocratização dos serviços públicos em Portugal.
Fonte: Site Segurança Social.
