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Gás de botija: consumidores sem escolha
A PROTESTE analisou os preços do gás de botija em 18 capitais de distrito e no Funchal. Em cerca de metade das cidades, a diferença entre os preços mínimos e máximos é inferior a 1 euro, o que deixa perceber uma estranha harmonização de preços a nível regional.
Os técnicos da PROTESTE compararam ainda o custo do gás natural e do butano na mesma unidade de energia (kWh) e concluíram que, na última década, o butano tem sido mais penalizado. Em 2012, custava quase o dobro do gás natural. Os consumidores de gás butano são, assim, duplamente prejudicados.
Igualmente curioso é o resultado ao comparar o preço da botija de gás butano pago em Portugal e em Espanha. Após decompor as principais parcelas, a PROTESTE verificou que considerados os custos de comercialização, o IVA, o ISP e a matéria-prima na refinaria, em Portugal, há uma parcela de € 4,52 por botija que requer explicação.
A DECO exige mudanças que permitam resolver as desigualdades quanto ao preço e no acesso a esta fonte energética. Começa por defender a necessidade de o Ministério da Economia agrupar numa única entidade as competências de supervisão técnica e económica. Atualmente, estas encontram-se dispersas entre a Direção Geral de Energia e Geologia e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
A DECO considera também urgente aproximar a legislação do gás de botija à dos serviços públicos essenciais, como a água, a eletricidade e o gás natural. Afinal, este e o gás de botija têm o mesmo fim: aquecer água e cozinhar. Só assim é possível garantir o cumprimento dos princípios de acessibilidade, qualidade, equidade e proteção dos interesses económicos dos consumidores, como ocorre com os serviços públicos essenciais.
Dada a importância do gás, bem como de todos os serviços públicos essenciais, na vida diária dos consumidores, a DECO considera fulcral que a taxa de IVA aplicada seja a reduzida: 6 por cento. Não é justo cobrar 23% em bens tão fundamentais para os portugueses.”
