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Quem tem atividade aberta nas Finanças como independente é obrigado a entregar a declaração de IRS pela Net durante o mês de maio. Mas este ano conta com uma surpresa: além dos habituais impressos de IRS, é preciso juntar o modelo SS e, aí, declarar os rendimentos obtidos para efeitos de Segurança Social.

Esta obrigação aplica-se tanto aos trabalhadores só com rendimentos da categoria B, como àqueles que acumulam a atividade independente com trabalho por conta de outrem (mesmo que não tenham obtido rendimentos). Ficam excluídos os contribuintes que passaram atos isolados.

Além de esta ser uma novidade que a muitos tem passado despercebida, o maior problema está no facto de o Portal das Finanças não identificar como erro quando o contribuinte submete o IRS sem preencher o impresso SS. Conclusão: a poucos dias do final do prazo para a entrega da segunda fase do IRS, vários contribuintes estão a aperceber-se de que têm de cumprir esta obrigação e não sabem como o fazer ou, pior, já entregaram a declaração sem anexar o dito impresso, correndo o risco de terem de pagar 50 euros.

A nosso ver, este procedimento representa um aumento desnecessário de burocracia, pois parte dos dados solicitados no modelo SS são preenchidos no anexo B.