Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais para 509,26 euros!
Portaria n.º 421/2023 de 11 de dezembro. Fonte: Diário da República.
A Lei de Bases da Segurança Social, Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, alterada pela Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro, estabelece como um dos objetivos do sistema de segurança social a promoção da melhoria dos níveis de proteção social, integrando-se neste desígnio a atualização do indexante dos apoios sociais (IAS), regulado pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 254-B/2015, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 16-A/2021, de 25 de fevereiro, enquanto referencial determinante na fixação, cálculo e atualização das prestações de segurança social.
Ora, considerando que a média da taxa de crescimento médio anual do produto interno bruto (PIB) nos últimos dois anos terminados no 3.º trimestre de 2023, apurada a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística, foi de 5,18 %, a atualização do IAS para o ano de 2024, corresponde ao valor da variação média do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, nos últimos 12 meses, disponível em novembro de 2023, que foi de 5,00 %, a taxa de atualização do valor do IAS para 2024, é de 6 %.
Assim:
Nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 254-B/2015, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 16-A/2021, de 25 de fevereiro, manda o Governo, pelo Ministro das Finanças e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
Artigo 1.º
Âmbito
A presente portaria procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Artigo 2.º
Valor do indexante dos apoios sociais
O valor do IAS para o ano de 2024 é de (euro) 509,26.
Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 298/2022, de 16 de dezembro.
Artigo 4.º
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
In: Diário da República.
Gostava de saber qual o valor do IAS para 2024 desde já agradeço aquém me possa ajudar por exemplo numa formação qual o valor que rei receber desde já o meu muito obrigado
Eu sou mulher muito doente vários problemas de saúde tenho esquimia miocárdio angina de peito arretemia insuficiência cardíaca sou ancologica tive AVC 2 paragens cardíaca um enfarte vivo porco dum padrasto esquizofrénico mãe Bipolar massacram manhã noite recorri reforma invalidez dão apenas miséria 106€ onde tenho medicação 143€ onde vivo dizem não alimentado parasitas sem abrigo quando menos espero jogam rua vivo dormir apoio amigas será nossa social imigração dão todo apoiou nos somos descontamos dão miseria deus gd deus gd cá se paga tudo
Estou desempregado também é não conseguir o benefício como fazer?
De uma forma ou outra isso irá ajudar um pouco
E para quem está no desemprego.assim como eu a fábrica fechou fiquei no desemprego sou nova para a reforma mas velha para trabalhar.mas quem bem de fora teêm os direitos todos e uma pessoa k desconta uma vida não tem direito a nada
Apoio à renda nada, estou desempregada e sou mãe solteira com uma filha. Não me dão ajuda nenhuma! Agora até o abono da miúda não tenho.
Eu estou sem receber o abono da minha filha desde Agosto, já não trnho dedos para contar quantas vezes licuei, e viei e-mail, formulários, resposta qye dão é que está em análise!!!!! Estou tão cansada da segurança social que nem forças tenho para dizer mais nada.
Gostaria de saber uma duvida,em junho arrecebi apoio a renda até hoje nada mais.
Onde quem nada faz tem tudo . nós trabalhadores tiram ainda o pouco que o estado deu.
Eu em junho recebi uma ajuda da renda e até hoje nada mais ,como pode.onde quem nada faz na vida tem mais direitos que nós. Em tudo,creche ,alimentação, rendinentos msiores que meu ordenado.enfim é isto que se chama apoios. Vergonha mesmo.
Pagar segurança social direta dezembro
E uma vergonha quanto mais pequena é a pensão menos aumenta. Tantos anos de trabalho para quê?
Fico aguardar resposta da mensagem que eu enviei agora.
Boa noite para o ano de 2024 tambem. Vão dar aquele suplemento dos que nos deram no ano 2023 que foi de 30 e de 90 euros que nos davam para a ajuda. Dos bens alimentares me digam. Fico aguardar por resposta da vossa parte obrigada pela atenção…
Isso foi só no ano passado.Ainda por cima o Governo caiu!
Não pelo que percebi era só o ano de 2023.
Eu tenho 2 filhos menores um de 9 anos e outro de 1 anos, estou desempregada eu tenho dividas com finanças por causa de informação que me deram mal, agora eu estou pagando essa dívida que nunca mais acaba
E eu com dois filhos menores de 11 e 13 anos que estou desempregada desde abril e atribuiram o escalão 3 aos meus filhos e pedi uma reavaliação do abono de família visto este estar mal atribuído e em dia 19 de outubro dirigi-me com marcação a cascais onde nem resido e fiquei este mês de Dezembro a saber com outro agendamento já feito noutro local em sesimbra e fico a saber no dia 14 Dezembro que não foi entregue este pedido lá em cascais e os meus filhos sem os seus direitos de materiais escolares e refeições na escola mais económicos.descontei 24 anos pra isto também!…enfim pode e é vergonhoso os meus filhos estarem enseridos numa nova plataforma escolar sem nenhum escalão atribuído? ??que porcaria de segurança social que nem segurança dão às crianças! !!!!vanessa manuela bastos ferraz .pode ser trabalhadora na maioria dos anos em turnos de noite e trabalhei em grandes superfícies comerciais deste pais que mais está a parecer o país dos turistas tristes
É uma vergonha farto me de trabalhar para agora me tirarem o abono liguei para a segurança social e o que me disseram foi que como recebi a baixa este ano referemte a Dezembro passei o escalão perdi o direito lool e o ano passado que fiquei sem receber o Dezembro
Isto é vergonhoso!!! Nós trabalhamos para quêm não faz nenhum receber é o nossa segurança social estou mesmo triste não acho justo….
Sou mae solteira vivo sozinha com minha filha.Tenho escalao b .tenho o abono masis nenhuma ajuda
Triste sendo uma cidadã portuguesa roubam k é nosso direito das pensões darem luxos imigração meterem bolsos sou mulher vários problemas de saúde ancologica tromboses vários problemas de coração esquimia miocárdio angina de peito arretemia vários lipomas entre costelas atrosses 4e5 grau culuna mal posso pegar pesos braços ficam sem forças tiraram apoiou Iresecao
Dão miseria reforma invalidez 106€ onde tenho medicação valores 143’87€ pago como eu como ar mas k social temos neste país
E eu que sou desempregada e infelizmente não tenho direito a nada,descontei tão anos para ao fim não ter direito a nada é triste
Boa noite.
Tem que pedir o subsídio social de desemprego.
Eu nao estou a receber nada da segurança social ja enviei o RSi 5 vezes sempre indeferido porque sera a segurança social nao explica porquê
Tive de baixa 2 anos e meio i não recebi os meus subsídios que tinha direito o que fazer pra receber.
Eu
Eu tive de baixa 2 anos e meio i não recebi os meus subsídios que tinha direito o que posso fazer pra receber. Obrigado.
Boa noite eu este mês também não recebi o apoio foi mais este que eles me terão ao bolso a uma tristeza eu ja estava a fazer comta dele parar pagar outra dívida que tenho mas não veio nada
Bom dia e simples em janeiro preenche um formulário que próprio para essa 8ituaçao referente ao subsídio de férias e de natal e passado uns dois meses recebe tem é que preencher esse papel e entregar na segurança social
Que demagogia, ajudar os pobres! Ontem recebi uma carta da s.s dizendo que o abono dos meus filhos de 5 e 14 anos, iria passar do 2 para o 3 escalão. Não percebo o porquê pois este ano assim como ano anterior os rendimentos do agregado familiar diminuiu infelizmente. Perante os serviços da seg.social ainda devemos estar na pandemia pois ainda não temos atendimento ao público sem ser por marcação. Recorro aos serviços quando me é possível e não qd decidem que seja, digo eu!?!?
Combater a desigualdade é ajudar os que possuem menores rendimentos. É inevitável e justo que as reformas mais pequenas precisam de subir mais.
Continua a demagogia e falta de humanismo dos políticos que nos desgovernam.
O IAS é importante, sem dúvida, mas, muito mais importante são o montante das reformas/Pensões dos mais pobres.
O anunciado aumento de 6% nas reformas dos mais pobres deverá ser encarado como uma descriminação e humilhação.
Porque razão não fazem política social séria e credível?
Porque razão as reformas/pensões (milionárias) irão ter um aumento de 5%?
Um aumento de 5% numa pensão de 2 mil euros é de 100€.
O aumento de 6% numa pensão de quinhentos euros é de 30€.
Que política social e solidária é estas?
Quem ganha mais tem um aumento muito maior.
Porque razão, estes políticos não são sérios e humanos e humilham os pobres?
Política séria, humana e justa, seria aumentar as pensões mais baixas em 30/40% e as milionárias não terem qualquer aumento.
Assim, quem está bem, fica cada vez melhor e quem está mal, fica cada vez pior.
Justifica-se um 24 de abril…
Agora vi um comentário que sem dúvida é a mais pura das verdades
Assino por baixo 👏bem dito 💪é uma pouca vergonha🫣
É não votar sempre nos mesmos
O meu caso e sobre pensão de sobrevivência de JOSÉ CARLOS MACIEL PEREIRA PARA GRACINDA DE SOUSA DESDE 2022 QUE ELE FALECEU E A RESPOSTA DA SEGURANÇA SOCIAL É ESPERAR
ESTOU A ESPERA DA RESPOSTA AO MEU COMENTARIO SOBRE O MEU CASO DE PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA AGUARDO RESPOSTA DA SEGURANÇA SOCIAL DESDE 2022
Qual é o valor da inserção social para uma pessoa que é sozinha, tem que pagar renda para não ir viver para a rua e todas as despesas que existem?
Agradeço resposta.
Obrigada
Não deixa de ser uma ajuda para combater a pobreza dos portugueses, com menos rendimentos, más continua a ser pouco relevante nas pensões de velhice mais baixas, continuam pobres, nem para pagar os medicamentos, continuam na miséria.