Salário mínimo sobe para 705 euros mensais

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O Conselho de Ministros aprovou o aumento do salário mínimo nacional para os 705 euros a partir de 1 de janeiro de 2022, após ter ouvido os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

 

O Governo inscreveu no seu Programa o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, para atingir os 750 euros em 2023. 

 
 
 
Apesar de a pandemia da doença Covid-19 ter modificado significativamente o contexto económico e social, o compromisso foi mantido, contribuindo para a recuperação dos rendimentos do trabalho e para a melhoria do poder de compra dos trabalhadores. Entre 2015 e 2021, o salário mínimo aumentou 32%, tendo passado de 505 para 665 euros.
 
O Governo teve em consideração a importância que a subida do salário mínimo tem na promoção de um trabalho mais digno e do crescimento económico, mas também o peso financeiro que representa, na atual conjuntura económica, para as empresas.
 
Por isto, o Governo assumiu o compromisso de que a atualização do salário mínimo 2022 será acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira o salário mínimo, quando reunidas as condições de atribuição previstas no decreto-lei que procede ao seu aumento, que será brevemente publicado no Diário da República.”
 
In. Site governo

 

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Todas as Medidas de Controlo da Pandemia a partir de 1 de dezembro de 2021

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Face à evolução da pandemia em Portugal, o Governo decidiu, após ouvir os especialistas e os partidos, definir um conjunto de medidas preventivas que visam conter o crescimento da pandemia nas próximas semanas.

Não obstante o facto de Portugal ser um dos países com maior taxa de vacinação em todo o mundo e de os números de internamentos e óbitos refletirem precisamente o efeito da vacinação, o País deve preparar-se para uma fase de crescimento da pandemia nas próximas semanas. A chegada do inverno, a vaga que se propaga com intensidade em vários países da Europa e a aproximação de uma época festiva levaram o Governo a atuar para prevenir que o número de infeções por Covid-19, que tem crescido nas últimas semanas, aumente substancialmente.

Assim, a partir do dia 1 de dezembro, será declarado o Estado de Calamidade para todo o território nacional continental e serão adotadas as seguintes medidas:

  • Recomendações gerais:
    • Testagem regular;
    • Teletrabalho, sempre que as funções o permitam.
  • Uso obrigatório de máscara em todos os espaços fechados e em todos os recintos não excecionados pela DGS;
  • A apresentação do certificado digital será obrigatória no acesso a:
    • Restaurantes;
    • Estabelecimentos turísticos e alojamento local;
    • Eventos com lugares marcados;
    • Ginásios.
  • Exigência de teste negativo obrigatório (mesmo para as pessoas vacinadas) no acesso a:
    • Visitas a lares;
    • Visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
    • Grandes eventos sem lugares marcados (ou em recintos improvisados) e recintos desportivos;
    • Discotecas e bares.
  • Nas fronteiras:
    • Teste negativo obrigatório para todos os voos que cheguem a Portugal;
    • Sanções fortemente agravadas para as companhias aéreas.
  • Para a semana de 2 a 9 de janeiro, que será de contenção dos contactos existentes na época festiva, serão adotadas regras específicas:
    • Teletrabalho obrigatório, sempre que as funções o permitam.
    • Recomeço das aulas a 10 de janeiro.
    • Encerramento de discotecas e bares.

In Estamos on

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Governo devolve 90 milhões de euros de receita de IVA dos combustíveis aos contribuintes

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A medida foi anunciada hoje.
 
Podem ler tudo abaixo. 🚗
 
 

O Governo tomou a decisão de reinstituir o modelo de devolução da receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis», anunciou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes numa declaração feita em Lisboa. 

 

O Secretário de Estado acrescentou que «isto significa que, face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior de 90 milhões de euros de IVA e vai repercutir este valor na diminuição da taxa de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos».

 

Mendonça Mendes disse que «esta medida entra em vigor amanhã e estará em vigor até 31 de janeiro».

 

Isto «vai repercutir-se numa descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e um cêntimo no ISP do gasóleo», afirmou, acrescentando que o Governo irá «monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao pública para fazer a revisão em alta, se for necessário – esperamos que não –, para devolver todo o valor de acréscimo de IVA que se recebe em função da evolução dos preços dos combustíveis».

 

O Secretário de Estado lembrou que «este mecanismo já foi usado em 2016, quando os preços estavam muito reduzidos e se aumentou o ISP para compensar a descida de receita do IVA. Agora, usamos o mesmo mecanismo para fazer o contrário».

 

«Uma vez que estamos a ter mais receita de IVA do que a esperada, vamos devolver essa receita do IVA integralmente aos consumidores, diminuindo temporariamente a taxa unitária de ISP da gasolina e do gasóleo, na respetiva proporção», disse também.

 

Sublinhando que «o Governo acompanha a evolução do preço do petróleo com muita atenção», Mendonça Mendes lembrou que o Ministro do Ambiente e da Ação Climática «ainda recentemente falou das medidas que estavam a ser tomadas para diminuir o seu impacto na conta da eletricidade» e «a ERSE anunciou a sua proposta de tarifas, que já reflete as medidas do Governo». 

 

Referiu também que o Ministro das Infraestruturas e da Habitação «já tem uma reunião marcada com a ANTRAM para se fazer essa monitorização, e tomaremos as medidas que sejam necessárias».

 

Uma vez que «o IVA que é recebido a mais é integralmente devolvido aos consumidores através da diminuição da taxa de ISP», «agora as operadoras devem refleti-lo no preço de venda ao público», concluiu.

 

Fonte: https://www.portugal.gov.pt/

 

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Alerta ALDI! Recolha de Produtos com bactéria Salmonela detetada!

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Recolha de produto: Sal Flor do Algarve – Mediterrâneo / Sal Marinho com Plantas Aromáticas

e Recolha de produto: Le Gusto – Moinho de Pimenta.

e

Todas a informação:

Caro(a) cliente,

O nosso fornecedor “Raimund Hofmann GmbH” solicita-nos a recolha do artigo:

· “Sal Flor do Algarve com Ervas Aromáticas Mediterrânicas” (designação anterior)
· “Sal Marinho com Plantas Aromáticas” (designação atual)

com os lotes:

– “125065, val. 01/06/2024”
– “125480, val. 15/07/2024”
– “125939, val. 01/08/2024”
– “126542, val. 15/09/2024”

habitualmente disponível nas lojas ALDI.

No decorrer de uma análise laboratorial, foi identificada a presença da bactéria Salmonela , pelo que alertamos que este produto/lotes não deve ser consumido.

Caso tenha adquirido algum dos lotes em causa, agradecemos que o devolva na sua loja mais próxima onde o valor do mesmo lhe será prontamente devolvido.

Não se encontram afetadas as restantes variedades e lotes do produto.

 

e

 

O nosso fornecedor “Raimund Hofmann GmbH” solicita-nos a recolha do artigo “Le Gusto – Moinho de Pimenta” na variedade “para Bife” com o lote “124847, val. 05/2023”, colocado à venda nas lojas ALDI no passado dia 16.06.2021.

No decorrer de uma análise laboratorial, foi identificada a presença da bactéria Salmonela , pelo que alertamos que este produto/lote não deve ser consumido.

Caso tenha adquirido o lote em causa, agradecemos que o devolva na sua loja mais próxima onde o valor do mesmo lhe será prontamente devolvido.

Não se encontram afetadas as restantes variedades e lotes do produto.

Lamentamos desde já este incidente e agradecemos a sua compreensão.

”

Partilhem e cuidem-se.🎯

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Alerta PINGO DOCE! Nova Recolha de Produto em Lojas

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Informação PINGO DOCE! Nova Recolha de Produto em Lojas.

Foi identificada no artigo Gaspacho Gourmet 1Lt da marca Alvalle, com os lotes L1236 e L1244, a presença de níveis de óxido de etileno na pimenta caiena acima dos valores estabelecidos na legislação.

 

Por precaução, não deverá consumir o mesmo e poderá fazer a sua devolução em qualquer loja, obtendo o seu reembolso.

Direcção de Controlo da Qualidade

*Como verificar o número do lote de Gaspacho Gourmet 1 Lt da marca Alvalle?

• O lote está impresso na aba do topo da embalagem, junto à tampa.

In Pingo Doce

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Levantamento de restrições a 1 de outubro

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Levantamento de restrições: 1 de outubro.

As novidades que estão a ser anunciadas: 

 

Tendo em conta a evolução da pandemia em Portugal e, sobretudo, do processo de vacinação, o Governo decidiu avançar para a próxima fase do Plano de Levantamento Gradual das Restrições, tal como previsto a 29 de julho, aquando da apresentação da estratégia.

Assim, e a partir de 1 de outubro – data em que se prevê que mais de 85% da população portuguesa esteja completamente vacinada contra a Covid-19 –, serão adotadas as seguintes medidas:

  • Abertura de bares e discotecas com certificado digital;
  • Restaurantes deixam de ter limite máximo de pessoas por grupo;
  • Fim da exigência de certificado digital para acesso a restaurantes e para estabelecimentos turísticos ou alojamento local;
  • Fim dos limites de lotação, designadamente para:
    • Casamentos e batizados;
    • Comércio;
    • Espetáculos culturais.
  • Obrigatoriedade de apresentação do Certificado Digital Covid UE para:
    • Viagens por via aérea ou marítima
    • Visitas a lares e estabelecimentos de saúde
    • Grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos
    • Bares e discotecas

O uso da máscara é obrigatória:

  • Transportes públicos
  • Lares
  • Hospitais
  • Salas de espetáculos e eventos
  • Grandes superfícies
  • Locais interiores de permanência prolongada

In: Estamoson.

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