Comunicado do Governo: “A nova edição do SIMPLEX reflete aquilo que tem vindo a ser a sua nova visão: menos medidas, mas com maior impacto na vida das pessoas e das empresas.
Das 18 medidas apresentadas hoje, destacamos:
Novo Cartão de Cidadão
O que é: um cartão contactless, com um novo design inspirado em elementos nacionais.
Vantagens: maior segurança e novas hipóteses de uso – o novo Cartão do cidadão pode servir como bilhete de transporte ou dar acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais. Esta nova versão terá também um reforço nos processos de autenticação.
Pesquisa de emprego + ágil
O que é: um sistema tecnológico inovador que vai permitir cruzar, automaticamente, os pedidos e as ofertas de emprego para pessoas desempregadas inscritas no IEFP.
Vantagens: respostas mais rápidas e ajustadas às necessidades do utilizador.
Atestado Multiuso “Uma só Vez”
O que é: um processo integrado, centrado no cidadão com incapacidade, que integra todos os Ministérios associados. Este processo garante que o cidadão não tem de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra. E que serão reduzidas as deslocações não relevantes ao processo sempre que possível, considerando a situação de fragilidade em que o utente se encontra.
Vantagens: menos tempo gasto e menos interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.
Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria
O que é: a continuação da reforma do licenciamento de atividades no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. Estas mudanças vão permitir simplificar procedimentos para as empresas, potenciando o crescimento, o investimento e o emprego, mas, acima de tudo, vão tornar mais simples os procedimentos para a habitação, reduzindo, por exemplo, o tempo e os custos para a construção de novas habitações.
Vantagens: processos mais simples e mais rápidos.
Estas são medidas menos viradas para o interior da Administração Pública, e mais centradas na melhoria da experiência do utilizador, eliminando interações desnecessárias e com uma forte componente digital.
Balanço das medidas de 2022
Ao longo da sua história, o SIMPLEX tem representado o compromisso com a simplificação administrativa, renovado anualmente com a apresentação de medidas de simplificação e o balanço da execução das medidas anteriormente apresentadas.
Exames de Saúde Digitalizados: Já permitiu aos profissionais de saúde emitirem mais de 26 milhões de requisições. E permitiu aos utentes acederem a 53 milhões de resultados de exames. Os exames digitalizados pouparam muitas deslocações às unidades de saúde, bem como a impressão de milhões de documentos.
Consulado Virtual: As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo passaram a contar com um canal online e mais direto de acesso aos serviços consulares. Há um mês, no Dia de Portugal, foi lançado o Consulado Virtual que já permitiu realizar 300 atos consulares e evitou 300 deslocações.
Chave Móvel Digital – Biométrica: A Chave Móvel Digital, que pode ser ativada presencialmente, por videochamada, online e, este ano, também por biometria, garante que um único acesso sirva para entrar em todos os serviços públicos – e já alguns privados, como instituições bancárias ou de telecomunicações. Desde a sua criação, já foram ativadas mais de 5 milhões de chaves. Desses 5 milhões, quase 300 mil foram através de biometria.
Faturas sem papel: Torna prática e económica a gestão de faturas para as pessoas e para os comerciantes.
Serviço de notificações no telemóvel para revalidar a carta de condução: Através desta iniciativa, até ao dia 20 de junho de 2023, o IMT enviou 255 431 SMS. O serviço continua ativo e prevê-se que sejam enviadas cerca de 25 mil notificações por mês até ao final deste ano.
Declaração de baixas médicas até 3 dias: Mesmo não fazendo parte do conjunto de medidas anunciadas, foi possível simplificar a declaração de baixas médicas até 3 dias, mediante auto declaração, ou seja, baixas médicas automáticas via SNS24.
Fonte: Portugalgov.
