Inquilinos vão ter novos apoios à renda em 2024 

Estado comparticipa dois terços do aumento nas rendas das famílias em maior esforço. Dedução fiscal aumenta 10% para todos os inquilinos.

O Estado vai comparticipar mais de dois terços (4,94%) do aumento da renda dos agregados até ao 6.º escalão de IRS, com taxas de esforço superiores a 35%. Estes inquilinos suportarão, assim, apenas 2% do acréscimo, face ao aumento previsto de 6,94% que decorre da fórmula legal e automática de atualização das rendas. 

Esta medida traduzir-se-á numa atualização automática dos apoios aos inquilinos que recebem o apoio extraordinário à renda. Um exemplo: uma renda com o valor de 800 euros/ mês e um salário de 1600 euros tem atualmente um apoio de 200 euros por mês (2.400 euros por ano). A partir de janeiro de 2024, a renda sobe 55,52 euros por mês (666,24 euros por ano) e o agregado em causa terá um apoio suplementar de 39,5 euros por mês (474 euros/ ano).

A esta medida soma-se uma segunda, abrangendo todos os agregados familiares: o limite da dedução com rendas vai passar de 502 euros por ano para 550 euros, absorvendo assim parte dos aumentos.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, sublinhou a preocupação de responder de “forma ágil e automática” às necessidades das famílias, o que será facilitado por se tratar de famílias que beneficiam do apoio extraordinário às rendas. 

Sublinhando que esta é uma “medida equilibrada, justa e substancial naquele que é o objetivo”, Marina Gonçalves destacou que a grande maioria dos contratos de arrendamento, em Portugal, são de agregados familiares até ao sexto escalão de IRS (rendimentos anuais até 38,6 mil euros), um universo em que está também a maioria dos arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%. 

Estas medidas, aprovadas em Conselho de Ministros, seguem-se ao travão às rendas de 2%, que está em vigor em 2023, muito abaixo da atualização de 5,43% determinada pela fórmula de cálculo.

Fonte: Portugalgov.

Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis! Candidaturas abertas até final do mês.

Substituir janelas, instalar painéis solares ou ar condicionado são algumas das medidas comparticipadas pelo Estado

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que comparticipa soluções que promovam a eficiência energética, está a entrar na reta final para candidaturas, que terminam a 31 de outubro. Até lá é possível preencher o formulário de candidatura disponível AQUI.

Até à passada terça-feira foram apresentadas mais de 48 mil candidaturas a este programa (48 414). De acordo com dados do ministério do Ambiente e Ação Climática, a modalidade de sistemas e equipamentos eficientes (onde se enquadram, por exemplo, equipamentos de ar condicionado) é aquela que tem recebido mais candidaturas (22 404). Segue-se a instalação de painéis fotovoltaicos (16 831) e de janelas eficientes (8349). 

Lisboa é o distrito com mais candidaturas (7244), seguindo-se o Porto (6975) e Braga (5342). 

Para esta fase do programa está disponível um orçamento de 30 milhões de euros. A avaliação das candidaturas apresentadas terá início em janeiro de 2024. 

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis tem como objetivo financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética e hídrica, bem como a economia circular. Espera-se que os apoios contribuam para a redução de – em média – pelo menos 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados. Um contributo para a redução da fatura e da dependência energética do país e para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, promovendo simultaneamente a melhoria dos níveis de conforto para os utilizadores.

Podem candidatar-se proprietários, coproprietários e arrendatários de habitações permanentes de todo o território nacional, abrangendo moradias e apartamentos, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive. Excetuam-se habitações em que tenham sido efetuadas intervenções licenciadas até 1 de julho de 2021 que se enquadrem nas tipologias 3, 4 e 5.

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é um investimento no âmbito da Eficiência Energética em Edifícios Residenciais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Fonte: Portugalgov.