Novos Apoios do Estado à Habitação para reduzir prestações!

(Post atualizado com toda a informação )

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

” Governo aprova novo mecanismo para garantir estabilidade às famílias, estende bonificação dos juros e prolonga suspensão das comissões de reembolso

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (21 de setembro) novas medidas para atenuar o impacto da subida das taxas de juro nos créditos à habitação. Entre estas conta-se um mecanismo para baixar e estabilizar as prestações, assegurando assim, durante os próximos dois anos, previsibilidade e estabilidade às famílias com contratos de crédito para aquisição de casa. 

 

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, que decorreu em Leiria, o ministro das Finanças, Fernando Medina, sublinhou que a subida abrupta e constante das taxas de juro, que tem vindo a ser decretada pelo Banco Central Europeu (BCE), se transformou num dos grandes problemas, “se não mesmo o maior problema que as famílias enfrentam”. Em particular, tendo em conta que 87% dos empréstimos à habitação, em Portugal, têm taxa variável. 

 

Para mitigar o impacto destes aumentos, o novo mecanismo hoje aprovado pelo Governo prevê que as prestações sejam calculadas em função de um indexante correspondente a 70% da Euribor a seis meses (aplicável a outros prazos), o que permitirá reduzir o valor a pagar, ficando o montante da prestação fixo para os próximos dois anos. 

 

Como funciona?

Pode beneficiar deste novo mecanismo quem tenha contratos de crédito para habitação própria permanente (feitos até 15 de março último), com taxa de juro variável, com um período de pagamentos que se estenda por, pelo menos, mais cinco anos. Sem outras limitações, o que significa que “abrange a quase generalidade dos contratos”. Segundo a estimativa apresentada pelo ministro das Finanças, esta medida pode chegar a cerca de “900 mil, um milhão de famílias”. 

 

Os pedidos de revisão da prestação poderão ser apresentados às instituições bancárias até ao final do primeiro trimestre de 2024. A partir do momento do pedido, os bancos terão então 15 dias para dar resposta ao pedido e as famílias terão depois um mês para decidir.

 

A nova prestação – reduzida e constante –  aplicar-se-á nos 24 meses seguintes após a aceitação do plano. 

 

A diferença entre a prestação que seria devida e a que será paga começará a ser reembolsada daqui a quatro anos, com o pagamento diluído pelo período restante do empréstimo. Ou, em alternativa, o montante poderá ser amortizado antecipadamente, sem comissões ou encargos adicionais. 

 

Fernando Medina fez questão de sublinhar que esta “não é uma solução de ‘vamos atirar para a frente e no futuro logo se verá’”, que seria “muito negativa para as famílias e para o país”. Garantindo que em nenhuma circunstância esta medida se traduzirá no aumento do capital em dívida, o ministro das Finanças referiu que o diferimento de quatro anos tem como objetivo que as prestações não venham depois a registar uma alteração relevante. Ou seja, o objetivo é que, quando for feito o reembolso do capital que agora está a ser diferido, as taxas de juro já não obriguem a acréscimos significativos, ou permitam mesmo um decréscimo da prestação. 

 

Resumido, o objectivo passa por “estabilizar a vida das famílias, reduzir os encargos” com o empréstimo da casa, com “ponderação e equilíbrio”, sem criar novos encargos para o futuro, disse Fernando Medina, ladeado pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. 

 

A revisão da prestação não terá impacto nas restantes condições do contrato a crédito, nem poderão ser cobradas comissões ou encargos pela revisão da prestação. E não impede o acesso a outras medidas, como a bonificação temporária de juros. 

 

Bonificação do crédito alargada e simplificada
A bonificação do crédito à habitação para famílias com rendimentos até ao sexto escalão do IRS já está a ser implementada, mas o Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira que será alargada a mais famílias e o cálculo será simplificado.

A bonificação corresponde a uma percentagem do adicional dos juros suportados pelas famílias (com rendimentos até 38.632 euros) e créditos até ao máximo de 250 mil euros (o limite aplica-se ao valor contratado inicialmente). 

Agora, esta medida passa a ter uma elegibilidade mais alargada, na medida em que o apoio passa a ser concedido a quem tenha uma taxa de esforço superior a 35% sempre que a taxa de juro indexante ultrapasse os 3%, e esteja dentro dos critérios de elegibilidade (montante dos rendimentos e do crédito). 

A bonificação passa a ser calculada utilizando como limite os 3% do indexante. Por outro lado, a parcela de juros a bonificar passa a ser de 100% quando a taxa de esforço for igual ou superior a 50%. E passa a ser de 75% quando as taxas de esforço sejam iguais ou superiores a 35% e inferiores a 50%.

O período de aplicação da medida foi estendido até 2024.

Prorrogada suspensão das comissões de amortização
Outra medida já em vigor, que agora é estendida até ao final do próximo ano, é a suspensão das comissões cobradas pelos bancos em caso de reembolso antecipado. De acordo com os dados avançados pelo ministro das Finanças esta medida conduziu a um grande aumento das amortizações antecipadas de empréstimos à habitação, que ultrapassaram os seis mil milhões de euros desde que a suspensão entrou em vigor. 

O Conselho de Ministros esteve reunido esta quinta-feira em Leiria, no segundo dia da iniciativa “Governo Mais Próximo”, que levou os membros do Executivo a todos os concelhos do distrito. ”

Fonte: Portugalgov.

Reforço dos apoios nas bolsas e no alojamento.

“O Governo tem vindo a reforçar de forma consistente e continuada as diversas modalidades da ação social direta. Para além das medidas já assumidas em 2022/23, que alargaram o universo de beneficiários, aumentaram as bolsas e criaram novos tipos de apoio aos estudantes deslocados, para o ano letivo 2023/24 o Governo aprovou as seguintes medidas:

 

– Bolsas de estudo passarão a ser atribuídas na fase de colocação dos candidatos no ensino superior – Antecipação de decisões sobre requerimentos de bolsa de estudo para a fase de colocação dos candidatos ao ensino superior; 

– Alargamento das condições de acesso a bolsa permitirá atribuir bolsa de estudo a, pelo menos, mais 5000 estudantes – Alargamento do limiar de elegibilidade de 9.484, 27 € de rendimento per capita anuais para 11.049,89 €. Com o aumento, na presente legislatura o limiar aumenta de 8962,06 € de rendimento per capita anuais (ano letivo 2021-2022) para 11049,89 € (ano letivo 2023-2024) aumentando 23% em dois anos letivos; 

– Alargamento das condições de acesso a bolsa para trabalhadores estudantes – Definição de limiar de elegibilidade mais elevado para trabalhadores estudantes. O limiar de elegibilidade de trabalhadores estudantes e estudantes que comprovem ter auferido rendimentos pontuais obtidos designadamente durante os períodos de férias, passa a corresponder ao limiar geral acrescido de 1520 € (correspondente a 2 RMMG).

– Valores de bolsas de estudo serão aumentados:

• Aumento do valor máximo da bolsa de estudo. Valor máximo será de 5981,73 €, crescendo 7% face ao ano letivo 2022-2023; 
• Aumento do valor mínimo de bolsa de estudo para estudantes inscritos em mestrado; 

– Reforço dos complementos de alojamento 

• Manutenção da majoração dos complementos de alojamento, aprovada como medida extraordinária em 2022/2023, e que agora é aprovada como medida permanente;
• Aumento dos complementos de alojamento face ao ano letivo anterior.

– Bolsas + Superior serão alargadas a mais estudantes: 

• Alargamento de Programa +Superior aos mestrados; 
• Alargamento de Programa +Superior a todos os estudantes inscritos nos ciclos de estudos e IES abrangidas, ainda que não requeiram o apoio no ano da sua colocação; 
• Antecipação de decisões de requerimentos de bolsa + Superior para a fase de colocações;

– Alargados os apoios aos trabalhadores estudantes e aos estudantes refugiados da Ucrânia, Síria e refugiadas afegãs – Alargamento dos apoios sociais aos estudantes em situação de emergência humanitária provenientes da Síria bem como a refugiadas afegãs e renovação dos apoios aos estudantes em situação de proteção temporária provenientes do conflito militar na Ucrânia, sendo atribuída a bolsa máxima (5981,73 €) e eventuais complementos.

 

Fonte: Portugalgov.

Governo cria novo mecanismo para estabilizar créditos à habitação

“Primeiro-ministro afirmou esta tarde que o Conselho de Ministros da próxima quinta-feira vai aprovar uma nova medida para apoiar as famílias

António Costa referiu hoje (19 de setembro) que o Conselho de Ministros da próxima quinta-feira vai aprovar uma nova medida que “permitirá a redução e estabilização por dois anos do montante da prestação mensal” dos créditos à habitação. 

 

O primeiro-ministro falava na Assembleia da República, no debate da moção de censura ao Governo, onde sublinhou que esta medida vem garantir “previsibilidade na vida das famílias”, face aos sucessivos aumentos das taxas de juro, decididos pelo Banco Central Europeu (BCE). E vem somar-se a outras iniciativas que o Executivo tem vindo a adotar no domínio da habitação, para responder à conjuntura atual, como a criação de um subsídio de renda “que apoia mensalmente 185 mil famílias”. António Costa relembrou que foi também reintroduzida uma bonificação de juros para as famílias com crédito à habitação, medida que o Governo vai “agora melhorar”.

 

A habitação não é uma preocupação recente do Executivo, sublinhou o primeiro-ministro na Assembleia da República, lembrando a Nova Geração de Políticas de Habitação, lançada em 2018; a primeira lei de Bases da Habitação, lançada em 2019; ou a negociação e previsão de um investimento de 2700 milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para financiar o investimento neste setor – um montante reforçado em 500 milhões de euros na atual reprogramação.

 

“Temos uma meta concreta e um calendário conhecido: aumentar a oferta pública de habitação em 32.800 fogos até 31 de dezembro de 2026”, afirmou António Costa, destacando que “267 municípios já contratualizaram com o Estado as suas Estratégias Locais de Habitação” e que, dos mais de 30 mil fogos previstos, “cerca de 18.000 já estão em fase de obra ou projeto”.

 

Já o programa Mais Habitação, “para além dos incentivos fiscais e de medidas que asseguram maior disponibilidade de fogos para arrendamento” e que aguardam confirmação da Assembleia da República, veio “alargar o Porta 65 a famílias monoparentais ou com quebras de rendimento e – decisivo – eliminar barreiras burocráticas e simplificar os processos de licenciamento de construção de fogos para habitação”.

 

No acesso à habitação dos mais jovens, a dotação do Porta 65 foi reforçada, o que permitiu que este ano e pela primeira vez “tivessem sido apoiados todos os agregados que se candidataram e eram elegíveis”.

 

 

Mais recursos humanos e financeiros, mais cuidados de Saúde

Na intervenção inicial na Assembleia da República, António Costa percorreu também as medidas tomadas no setor da Saúde, que beneficia hoje de “mais recursos financeiros e mais recursos humanos, que se traduzem em mais cuidados de saúde prestados”.

 

“Desde 2015 aumentámos em mais de 50% o orçamento do Serviço Nacional de Saúde e reforçámos em 25% o número de profissionais de saúde: hoje temos mais 6.469 médicos, mais 11.838 enfermeiros, mais 2.198 técnicos de diagnóstico”, referiu o primeiro-ministro, sublinhando que, em comparação com igual período de 2015, “este ano temos mais 755.622 consultas hospitalares, mais 2.120.614 de consultas nos cuidados de saúde primários e mais 103.572 cirurgias”.

 

Um “trabalho diário dos profissionais do SNS, que prestam um serviço de excelência aos portugueses”.

 

Um reforço de recursos financeiros e humanos que tem vindo a ser posto em prática ao longo dos últimos anos e que é agora acompanhado por uma “reforma profunda na organização do Serviço Nacional de Saúde”.

 

“Depois da criação da Direção Executiva do SNS, avançamos agora com o modelo integrado de gestão dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares, generalizando a todo o País o modelo das Unidades Locais de Saúde”, especificou o primeiro-ministro, acrescentando que este novo modelo organiza o trabalho dos profissionais de saúde “em equipas multidisciplinares, com incentivos próprios à prestação de mais e melhores cuidados aos utentes, num quadro de dedicação plena ao SNS”.  ”

Fonte: Portugalgov.