Comunicado Segurança Social! Apoio Extraordinário às Famílias mais Vulneráveis!

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Apoio Extraordinário às Famílias mais Vulneráveis!

Registe ou atualize o seu IBAN até 11 abril, na Segurança Social Direta

O apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis criado para compensar o aumento conjuntural de preços será pago pela Segurança Social.

 

O apoio é de 30 euros por mês por agregado familiar, sendo pago trimestralmente.

 

O primeiro pagamento, no valor de 90 euros, corresponde ao trimestre de janeiro, fevereiro e março (30 euros por mês), e será pago em abril.

 

Este novo apoio será pago apenas por transferência bancária. Para receber o apoio deve registar ou atualizar o seu IBAN na Segurança Social Direta até dia 11 abril.

 

A Segurança Social está a enviar mensagem por SMS (sem links) e email aos beneficiários do apoio, que não têm IBAN registado, a informar sobre a necessidade de registar o IBAN na Segurança Social Direta.

 

Para receber o novo Apoio tem de ter o IBAN registado e atualizado na Segurança Social Direta

Para registar ou atualizar o seu IBAN siga os seguintes passos:

  1. Entre na Segurança Social Direta
  2. Aceda ao menu Perfil > Conta Bancária
  3. Registe ou atualize o seu IBAN.

Se ainda não tem senha de acesso registe-se na Segurança Social Direta. Receberá o código de verificação que lhe permite obter a senha de acesso diretamente no seu email ou no seu contacto de telemóvel caso o tenha atualizado na Segurança Social.

 

A quem de destina o apoio

O apoio destina-se às famílias residentes em Portugal que sejam beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por referência ao mês de março de 2023.

 

Têm ainda direito a este apoio as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos elementos do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas previstas ou em que uma das crianças seja titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão.

 

São consideradas prestações sociais mínimas o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.

 

Para informação sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica deve aceder à página da Direção-Geral de Energia e Geologia

 

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Comunicado do Governo! Apoio à renda até 200€/ mês com retroativos a janeiro!

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Comunicado do Governo! Apoio à renda até 200€/ mês com retroativos a janeiro!

O apoio à renda dura cinco anos e vem ajudar os arrendatários com taxas de esforço superiores a 35% do rendimento mensal. Este apoio é automático e vai chegar a cerca de 150 mil famílias.

 
 
 
 
 
 
 

Esta medida destina-se a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS, inclusive, e com contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária até 15 de março de 2023. 

 

Através desta medida é possível apoiar no imediato as famílias num valor máximo de 200 euros mensais, pago pela Segurança Social, com efeitos retroativos a janeiro de 2023. 

 

«É uma medida temporária que vigorará pelos próximos cinco anos, período que consideramos desejável para que a oferta pública de habitação e o conjunto de outras medidas de apoio ao arrendamento acessível permitam normalizar o mercado do arrendamento, de forma a que existam habitações para arrendar em condições acessíveis», destacou o Primeiro-Ministro.

 

António Costa deu como exemplo, um casal com dois filhos, com 2500 euros de rendimento mensal bruto e uma renda de 1200 euros. Neste caso, «o apoio mensal será de 200 euros». Já numa família monoparental com um rendimento bruto mensal de 1500 euros e uma renda de 700 euros, «o apoio será de 175 euros mensais».

 

Fonte: Portugalgov.

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Comunicado do Governo! As Medidas de Resposta aos Aumentos Custo de Vida

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As Medidas de Resposta aos Aumentos Custo de Vida. – Redistribuir. Cá estão todas as medidas.

” Os bons resultados orçamentais, confirmados hoje pelo INE, permitem ao Governo reforçar mais uma vez o apoio às famílias portuguesas, com medidas que terão um impacto direto nos rendimentos e nos preços.”

 

 

 

 

 

”

Governo apresentou, em conferência de imprensa, em Lisboa, as novas medidas para mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses.
 
A redução do IVA em bens alimentares essenciais, a atualização dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas e o reforço dos apoios sociais foram as medidas apresentadas, respetivamente, pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina, pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
 
Na sua intervenção inicial, Fernando Medina referiu que, para a diminuição do IVA, o Governo «está a tentar celebrar acordo com setor da produção alimentar e com setor da distribuição alimentar, visando criar estabilidade e confiança, «acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera».
 
Relativamente às medidas de apoio aos rendimentos, o Ministro das Finanças referiu, no caso dos trabalhadores em funções públicas, o reforço do subsídio de refeição que, a partir de abril, passa a ser de seis euros diários, correspondendo a cerca de 18 euros ao mês (mais 15% do que atualmente). 
 
O aumento adicional de 1%, para todos os trabalhadores da Administração Pública, também a partir de abril de 2023, foi outra das medidas apresentadas por Fernando Medina.
 
Sobre o apoio às famílias mais vulneráveis (até ao 4.º escalão) o Ministro disse que as mesmas se traduzirão no apoio de 30 euros ao mês, por agregado familiar, e mais 15 euros de majoração por criança ao mês, abrangendo um total de 3 milhões de pessoas. Este apoio será pago trimestralmente, entre janeiro e dezembro de 2023.
 
Salários na Administração Pública
 
A Ministra da Presidência, por sua vez, explicou, a propósito das medidas para a Administração Pública, que as mesmas abrangem 742 mil trabalhadores e correspondem a um aumento para 3,6 % da massa salarial (salários), em vez dos 2,9% previstos no último acordo com os sindicatos. O subsídio de refeição, por sua vez, terá um aumento de 0,7%, em vez dos 0,2% estabelecidos no mesmo acordo.
 
«Isto significa que, do ponto de vista da evolução dos salários, nós partimos em sede de acordo de um aumento de salários e subsídio de refeição de 3,1% e alcançamos, neste momento, um aumento na ordem dos 4,3% a que acrescem as outras medidas que constavam do acordo e que continuamos a cumprir», frisou Mariana Vieira da Silva.
 
Em suma, afirmou a Ministra, o aumento da massa salarial global passa de 5,1% para 6,3%, o que corresponde a uma despesa total de 1624 milhões de euros.
 
Aumento da proteção social
 
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, começou por destacar, na sua intervenção, o aumento estrutural das prestações sociais, como por exemplo, nos limites do subsídio desemprego (+8,4%), no abono de família (prestação média aumentada em +18%), na garantia para a infância (1200€/ano) e na gratuitidade Creches (que já abrange 53 mil crianças). 
 
Estas medidas estruturais de proteção social representam, conforme referiu a Ministra, um aumento de cerca de 430 milhões de euros do Orçamento da Segurança Social.
 
Ana Mendes Godinho disse também que «face ao momento que vivemos, temos procurado responder de uma forma focada», desde logo com os apoios extraordinários às rendas e aos empréstimos à habitação. 
 
A Ministra apelou ainda a todos os beneficiários que atualizem os seus dados na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio será pago exclusivamente através de transferência bancária.”

Fonte: Portugalgov.

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