Apoios dezembro Segurança Social! As Datas pagamento subsídios sociais e pensões na próxima semana!

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Fonte: Segurança Social

Segurança Social! As Datas pagamento subsídios sociais para esta semana dezembro 2023.

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Fonte: Segurança Social.

Atualização Segurança Social. Cá estão Todos os aumentos Segurança Social por escalões para 2024!

O Abono de Família foi aumentado passando para os seguintes montantes a partir de janeiro de 2024.

 

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In: Segurança Social.

Esta é data Segurança Social do 2º pagamento apoios Parentalidade e Ação Social em dezembro!

O pagamento mensal por Transferência bancária ou Vale de correio será a 21 de dezembro. 

 

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Fonte: Segurança Social!

Cá está! Esta é data de pagamento Segurança Social  Subsidio apoio ao Cuidador Informal em dezembro!

O pagamento mensal por Transferência bancária ou Vale de correio será a 21 de dezembro.

 

Para Pessoas a quem foi reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal principal.

É um subsídio atribuído aos cuidadores informais principais que reúnam as seguintes condições:

• Tenham idade entre os 18 anos e a idade legal de acesso à pensão de velhice
• Cumpram a condição de recursos: os rendimentos de referência do agregado familiar do cuidador informal principal têm que ser inferiores a 576,16 € (1,3 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS).

Valor do IAS = 480,43 €

Acumulação com outros benefícios

O subsídio pode acumular com:

• Prestações por encargos familiares
• Prestações no âmbito da maternidade, paternidade e adoção
• Prestações por deficiência
• Rendimento Social de inserção
• Prestações por morte

 

O subsídio não pode acumular com:

• Prestações de desemprego
• Pensão de invalidez absoluta ou pensão de invalidez do regime especial de proteção na invalidez
• Pensões por doenças profissionais associadas à incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho
• Prestações por dependência
• Pensões de velhice, com exceção das pensões antecipadas.

A acumulação do subsídio de apoio com pensão antecipada de velhice só é permitida:

• Se o cuidador informal demonstrar que, à data do requerimento da pensão ou até 12 meses após essa data, a pessoa cuidada integrava o agregado familiar, e
• Se a redução do valor dessa pensão, para efeito da aplicação do fator de sustentabilidade ou do fator de redução, foi superior a 20%.

 

Fonte: Segurança Social

Confirmação Segurança Social! As Datas pagamento subsídios sociais 21 a 31 dezembro!

Tudo até final do ano. As pensões, subsídios e complementos neste mês. Fique a saber o dia de pagamento.📅📝

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Fonte: Segurança Social

Confirmado! Esta é data de pagamento Segurança Social 2º Pagamento Desemprego e Doença em dezembro!

O pagamento mensal por Transferência bancária ou Vale de correio será a 21 de dezembro. 

 

Sobre o Desemprego:

O que é

É uma prestação em dinheiro atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego.

Condições de atribuição

• Residir em território nacional
• Estar em situação de desemprego involuntário
• Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho
• Estar inscrito para procura de emprego no centro de emprego da área de residência
• Ter o prazo de garantia exigido: 360 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego.

Para o prazo de garantia são contados os dias em que trabalhou:

• Num Estado da União Europeia, na Islândia, Noruega, Listenstaina ou Suíça
• Em países com os quais Portugal celebrou Acordos de Segurança Social, que permitam que os períodos de contribuições registados nesses países possam ser contados em Portugal para acesso ao subsídio de desemprego.

Se for necessário, podem ser considerados os períodos de registo de remunerações por exercício de atividade profissional independente.

Para o prazo de garantia não são contados os dias:

• Em que o trabalhador recebeu prestações de desemprego
• De coexistência de subsídio parcial por cessação de atividade e exercício de atividade profissional por conta de outrem ou independente
• Que serviram de contagem para perfazer o prazo de garantia em situação de desemprego anterior.

Acumulação com outros benefícios

Pode acumular com:

• Indemnizações e pensões por riscos profissionais e equiparadas
• Bolsa complementar paga durante a realização de trabalho socialmente necessário.

Não pode acumular com:

• Prestações compensatórias da perda de remuneração de trabalho (ex: subsídio de doença, subsídio parental inicial ou por adoção)
• Pensões atribuídas pela Segurança Social ou por outro sistema de proteção social obrigatório, incluindo o da função pública e sistemas de Segurança Social estrangeiros
• Prestações de pré-reforma e outros pagamentos regulares, normalmente designados por rendas, feitos pelo empregador por motivo da cessação do contrato de trabalho
• Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

 

Sobre o apoio Doença:

O que é

Prestação atribuída ao beneficiário para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença.

Considera-se doença, toda a situação mórbida, evolutiva, não decorrente de causa profissional ou de ato da responsabilidade de terceiro pelo qual seja devida indemnização, que determine incapacidade para o trabalho.

Condições de atribuição

• Estar emsituação de incapacidade temporária para o trabalho certificada pelo médico do serviço de saúde competente
• Ter 6 meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do início da doença, considerando-se, se necessário, o mês em que ocorre a doença, se neste tiver havido registo de remunerações (prazo de garantia)

Para o prazo de garantia consideram-se os períodos de registo de remunerações não sobrepostos, em quaisquer regimes de proteção social obrigatórios, que assegurem prestações de proteção na doença, incluindo o da função pública (totalização de períodos contributivos).

• Ter a situação contributiva perante a Segurança Social regularizada, na data em que é reconhecido o direito à prestação, se for trabalhador independente ou se estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário.
• Ter 12 dias com registo de remunerações por trabalho efetivamente prestado, nos 4 meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data do início da incapacidade (índice de profissionalidade). Esta condição não se aplicaaos trabalhadores independentes nem aos trabalhadores marítimos.

Para o índice de profissionalidade consideram-se os períodos de registo de remunerações por trabalho efetivamente prestado e os períodos em que haja registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições, nas situações de:

• Doença que ocorra nos 60 dias a seguir à data da cessação de doença anterior
• Atribuição de subsídios no âmbito da proteção social na parentalidade.
• Não estar a receber:
  • Quantias pagas periodicamente pelos empregadores, sem contraprestação de trabalho, designadamente pré-reforma
  • Prestações de desemprego
  • Pensões de invalidez e velhice de quaisquer regimes de Segurança Social, exceto pensões resultantes de acidente de trabalho, doença profissional ou outra reconhecida como indemnização.
• Não ser recluso, exceto nas situações em que o beneficiário se encontrava a receber o subsídio de doença à data da detenção.

Acumulação com outros benefícios

Pode acumular com:

• Prestações compensatórias dos subsídios de férias e de natal
• Rendimento social de inserção
• Indemnizações por incapacidade temporária resultantes de doença profissional e de acidente de trabalho, desde que o valor das indemnizações seja inferior ao valor do subsídio de doença
• Pensões concedidas no âmbito da proteção por acidente de trabalho, doença profissional e outras reconhecidas como indemnizatórias.

Não pode acumular com:

• Pensão de invalidez
• Pensão de velhice
• Subsídio de desemprego
• Subsídio social de desemprego
• Subsídios atribuídos no âmbito da proteção social na parentalidade
• Prestações do subsistema de solidariedade, exceto o rendimento social de inserção
• Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

 

Fonte: Segurança Social.