No comunicado do governo sobre 150 novos consultórios de medicina dentária no SNS num Investimento de 7,2 milhões de euros aposta na criação de gabinetes de saúde oral nos Centros de Saúde. Pode ler-se:

A saúde oral vai ter um forte reforço no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a instalação e equipamento de 150 novos consultórios de medicina dentária nos centros de saúde, num investimento de 7,2 milhões de euros.

A aposta na disseminação dos novos gabinetes de saúde oral nos Cuidados de Saúde Primários do SNS, que deverá estar concluída até 2026, utiliza recursos públicos, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os novos equipamentos garantem cuidados de saúde oral a cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, situações em que muitos utentes contactam pela primeira vez com médicos dentistas. 

É esta a força do SNS. Chegar onde mais ninguém chega, com a mesma qualidade e exigência. Não temos qualquer dúvida de que o SNS é também o lugar certo para uma medicina dentária de qualidade”, afirmou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, na apresentação do relatório Saúde Oral no SNS 2.0, que decorreu em Lisboa.

Para além desta medida, o Orçamento do Estado em vigor considera outras medidas que vão ao encontro da valorização da saúde oral, nomeadamente a melhoria e estabilização das condições de exercício profissional dos médicos dentistas no SNS, nomeadamente através da integração de médicos dentistas e recrutamento de profissionais em número adequado para os gabinetes de saúde oral dos cuidados de saúde primários.

Outra medida que está a ser reavaliada, apesar de não ser nova, é o cheque-dentista. “É uma medida com mérito demonstrado. No entanto, dos mais de 630 mil cheques-dentista emitidos em 2022, foram utilizados cerca de 415 mil, o que representa uma taxa de utilização de 65,9%”, disse Margarida Tavares, assumindo ser necessário alargar a utilização destes “passaportes de acesso” a cuidados de saúde oral.

O programa cheque-dentista garante acesso a um conjunto de cuidados de medicina dentária, em áreas como a prevenção, o diagnóstico e o tratamento. Será agora alvo de uma análise do modelo para identificar e eliminar barreiras de utilização, adaptando-o às necessidades atuais. Para além da revisão do atual cheque dentista diagnóstico/ tratamento, está em avaliação a criação do cheque prevenção, do cheque reabilitação/prótese

Fonte: Portugalgov.

Comunicado do Governo: “A nova edição do SIMPLEX reflete aquilo que tem vindo a ser a sua nova visão: menos medidas, mas com maior impacto na vida das pessoas e das empresas.

Das 18 medidas apresentadas hoje, destacamos:

Novo Cartão de Cidadão

O que é: um cartão contactless, com um novo design inspirado em elementos nacionais.
Vantagens: maior segurança e novas hipóteses de uso – o novo Cartão do cidadão pode servir como bilhete de transporte ou dar acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais. Esta nova versão terá também um reforço nos processos de autenticação.

Pesquisa de emprego + ágil

O que é: um sistema tecnológico inovador que vai permitir cruzar, automaticamente, os pedidos e as ofertas de emprego para pessoas desempregadas inscritas no IEFP.
Vantagens: respostas mais rápidas e ajustadas às necessidades do utilizador.

Atestado Multiuso “Uma só Vez”

O que é: um processo integrado, centrado no cidadão com incapacidade, que integra todos os Ministérios associados. Este processo garante que o cidadão não tem de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra. E que serão reduzidas as deslocações não relevantes ao processo sempre que possível, considerando a situação de fragilidade em que o utente se encontra.
Vantagens: menos tempo gasto e menos interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.

Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria

O que é: a continuação da reforma do licenciamento de atividades no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. Estas mudanças vão permitir simplificar procedimentos para as empresas, potenciando o crescimento, o investimento e o emprego, mas, acima de tudo, vão tornar mais simples os procedimentos para a habitação, reduzindo, por exemplo, o tempo e os custos para a construção de novas habitações.
Vantagens: processos mais simples e mais rápidos.

Estas são medidas menos viradas para o interior da Administração Pública, e mais centradas na melhoria da experiência do utilizador, eliminando interações desnecessárias e com uma forte componente digital.

Balanço das medidas de 2022

Ao longo da sua história, o SIMPLEX tem representado o compromisso com a simplificação administrativa, renovado anualmente com a apresentação de medidas de simplificação e o balanço da execução das medidas anteriormente apresentadas.

Exames de Saúde Digitalizados: Já permitiu aos profissionais de saúde emitirem mais de 26 milhões de requisições. E permitiu aos utentes acederem a 53 milhões de resultados de exames. Os exames digitalizados pouparam muitas deslocações às unidades de saúde, bem como a impressão de milhões de documentos.

Consulado Virtual: As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo passaram a contar com um canal online e mais direto de acesso aos serviços consulares. Há um mês, no Dia de Portugal, foi lançado o Consulado Virtual que já permitiu realizar 300 atos consulares e evitou 300 deslocações.

Chave Móvel Digital – Biométrica: A Chave Móvel Digital, que pode ser ativada presencialmente, por videochamada, online e, este ano, também por biometria, garante que um único acesso sirva para entrar em todos os serviços públicos – e já alguns privados, como instituições bancárias ou de telecomunicações. Desde a sua criação, já foram ativadas mais de 5 milhões de chaves. Desses 5 milhões, quase 300 mil foram através de biometria.

Faturas sem papel: Torna prática e económica a gestão de faturas para as pessoas e para os comerciantes.

Serviço de notificações no telemóvel para revalidar a carta de condução: Através desta iniciativa, até ao dia 20 de junho de 2023, o IMT enviou 255 431 SMS. O serviço continua ativo e prevê-se que sejam enviadas cerca de 25 mil notificações por mês até ao final deste ano.

Declaração de baixas médicas até 3 dias: Mesmo não fazendo parte do conjunto de medidas anunciadas, foi possível simplificar a declaração de baixas médicas até 3 dias, mediante auto declaração, ou seja, baixas médicas automáticas via SNS24.

 

Fonte: Portugalgov.