IRS: Saiba o que tem de fazer até 31 de março no portal das Finanças.

Até 31 de março, os contribuintes podem consultar no Portal das Finanças os montantes globais que lhe foram atribuídos para dedução no IRS, depois de ter terminado o prazo para validação das despesas relevantes para a dedução à coleta do IRS;

(despesas gerais familiares, saúde e seguros de saúde, educação e formação, encargos com imóveis, encargos com lares, pela exigência de fatura e encargos com a prestação de trabalho doméstico).

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IRS: Prazo para Confirmar as Faturas Prorrogado até 28 de fevereiro de 2025.

O prazo anterior foi hoje prorrogado no DESPACHO N2 25/2025-XXIV. “Considerando que o prazo para a verificação e comunicação de faturas através do e-fatura. previsto no n.2 S do artigo 78.2-B do Côdigo do IRS, para o apuramento do valor das deduções à coleta pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para efeitos da declaração de rendimentos (modelo 3) de IRS, terminaria no dia 25 de fevereiro de 2025;”

Considerando que o elevado volume de acessos à funcionalidade do e-fatura verificado nos últimos dias conduziu a constrangimentos e limitações pontua is no a cesso ao Porta Idas Finanças que poderão ter obstaculizado o cumprimento desta obrigação fiscal pelos contribuintes. a qual tem reflexos na automatização e no pré-preenchimento das declarações de rendimentos (modelo 3) de IRS;

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IRS: Consulte as despesas dedutíveis e reclame despesas gerais e/ou faturas de 16 a 31 de março.

Consulte as despesas para dedução à coleta do IRS apuradas pela AT. Caso verifique alguma omissão ou inexatidão reclame as despesas gerais e/ou as faturas.

Consulte o quadro resumo com as despesas dedutíveis em IRS e verifique por cada titular de despesas (incluindo os dependentes) e por setor as despesas que serão consideradas para dedução à coleta do IRS.

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IRS: Confirme as Faturas até 25 de fevereiro de 2025.

Verifique ou comunique as faturas relativas ao ano anterior, tendo em vista as deduções à coleta do IRS – e-Fatura. Caso tenha despesas de saúde, formação e educação realizadas fora do território português e encargos com imóveis realizados noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, com o qual exista intercâmbio de informação em matéria fiscal, comunique as correspondentes faturas, inserindo os dados essenciais no e-Fatura.

OUTRAS INFORMAÇÕES

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IRS: Comunique as despesas com educação no interior ou região autónoma até 17 de fevereiro 2025.

Comunique as despesas de educação dos estudantes que integram o agregado familiar pela frequência de estabelecimento de ensino situado num território do interior ou região autónoma.

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IRS: Comunique os Encargos com Rendas no interior do País / Cessação do Contrato até 17 fevereiro.

Comunique os encargos relativos a rendas para habitação permanente em resultado da transferência da sua residência permanente para um território interior do país.

Comunique a duração ou cessação do contrato de arrendamento de longa duração e usufrua de benefício fiscal do IRS.

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IRS: Entregue Comprovativo da Frequência de Estabelecimento Ensino até 17 fevereiro de 2025.

Entregue o documento comprovativo da frequência em estabelecimento de ensino, caso seja estudante dependente com rendimentos no âmbito da categoria A provenientes de contrato de trabalho ou categoria B provenientes de contrato de prestação de serviços.

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IRS: Comunique o Agregado Familiar até 17 de fevereiro de 2025.

Consulte e atualize os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, atualizado a 31 de dezembro de 2024.

1. Comunique a composição do agregado familiar se durante o ano de 2024 houve alteração, por exemplo: nascimento, casamento, divórcio, alteração de acordo parental, óbito de um dos elementos do casal ou mudança de residência permanente.

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Comunique as rendas recebidas em 2024 até 31 de Janeiro de 2025. Comunique através da Declaração Modelo 44, todas as rendas que recebeu dos inquilinos.

A obrigação abrange todos os titulares de rendimentos da categoria F do IRS que estejam dispensados e não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico.

OUTRAS INFORMAÇÕES

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