Inquilinos vão ter novos apoios à renda em 2024 

Estado comparticipa dois terços do aumento nas rendas das famílias em maior esforço. Dedução fiscal aumenta 10% para todos os inquilinos.

O Estado vai comparticipar mais de dois terços (4,94%) do aumento da renda dos agregados até ao 6.º escalão de IRS, com taxas de esforço superiores a 35%. Estes inquilinos suportarão, assim, apenas 2% do acréscimo, face ao aumento previsto de 6,94% que decorre da fórmula legal e automática de atualização das rendas. 

Esta medida traduzir-se-á numa atualização automática dos apoios aos inquilinos que recebem o apoio extraordinário à renda. Um exemplo: uma renda com o valor de 800 euros/ mês e um salário de 1600 euros tem atualmente um apoio de 200 euros por mês (2.400 euros por ano). A partir de janeiro de 2024, a renda sobe 55,52 euros por mês (666,24 euros por ano) e o agregado em causa terá um apoio suplementar de 39,5 euros por mês (474 euros/ ano).

A esta medida soma-se uma segunda, abrangendo todos os agregados familiares: o limite da dedução com rendas vai passar de 502 euros por ano para 550 euros, absorvendo assim parte dos aumentos.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, sublinhou a preocupação de responder de “forma ágil e automática” às necessidades das famílias, o que será facilitado por se tratar de famílias que beneficiam do apoio extraordinário às rendas. 

Sublinhando que esta é uma “medida equilibrada, justa e substancial naquele que é o objetivo”, Marina Gonçalves destacou que a grande maioria dos contratos de arrendamento, em Portugal, são de agregados familiares até ao sexto escalão de IRS (rendimentos anuais até 38,6 mil euros), um universo em que está também a maioria dos arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%. 

Estas medidas, aprovadas em Conselho de Ministros, seguem-se ao travão às rendas de 2%, que está em vigor em 2023, muito abaixo da atualização de 5,43% determinada pela fórmula de cálculo.

Fonte: Portugalgov.

Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis! Candidaturas abertas até final do mês.

Substituir janelas, instalar painéis solares ou ar condicionado são algumas das medidas comparticipadas pelo Estado

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que comparticipa soluções que promovam a eficiência energética, está a entrar na reta final para candidaturas, que terminam a 31 de outubro. Até lá é possível preencher o formulário de candidatura disponível AQUI.

Até à passada terça-feira foram apresentadas mais de 48 mil candidaturas a este programa (48 414). De acordo com dados do ministério do Ambiente e Ação Climática, a modalidade de sistemas e equipamentos eficientes (onde se enquadram, por exemplo, equipamentos de ar condicionado) é aquela que tem recebido mais candidaturas (22 404). Segue-se a instalação de painéis fotovoltaicos (16 831) e de janelas eficientes (8349). 

Lisboa é o distrito com mais candidaturas (7244), seguindo-se o Porto (6975) e Braga (5342). 

Para esta fase do programa está disponível um orçamento de 30 milhões de euros. A avaliação das candidaturas apresentadas terá início em janeiro de 2024. 

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis tem como objetivo financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética e hídrica, bem como a economia circular. Espera-se que os apoios contribuam para a redução de – em média – pelo menos 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados. Um contributo para a redução da fatura e da dependência energética do país e para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, promovendo simultaneamente a melhoria dos níveis de conforto para os utilizadores.

Podem candidatar-se proprietários, coproprietários e arrendatários de habitações permanentes de todo o território nacional, abrangendo moradias e apartamentos, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive. Excetuam-se habitações em que tenham sido efetuadas intervenções licenciadas até 1 de julho de 2021 que se enquadrem nas tipologias 3, 4 e 5.

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é um investimento no âmbito da Eficiência Energética em Edifícios Residenciais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Fonte: Portugalgov.

100 mil vales para combater a pobreza energética

Programa Vale Eficiência destina-se a beneficiários da tarifa social de energia elétrica ou de prestações sociais. Abre a 20 de novembro.

O programa Vale Eficiência vai abrir uma segunda fase e pretende entregar, até 2025, 100 mil vales a famílias economicamente vulneráveis que habitem em edifícios em situação de pobreza energética.

As candidaturas abrem a 20 de novembro e dirigem-se a beneficiários da tarifa social de energia elétrica  ou que pertençam a um agregado familiar em que pelo menos um dos membros seja beneficiário de uma seguintes prestações: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego. 

O beneficiário pode receber até três Vales Eficiência, no valor máximo de 3900 euros, sendo-lhe atribuído um Facilitador Técnico que apoiará o processo. 

Com este plano pretende-se que as pessoas em situação económica mais vulnerável  possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes. 

 Os interessados podem candidatar-se ao Vale Eficiência através de um dos balcões das Juntas de Freguesia aderentes ou diretamente através da plataforma do Fundo Ambiental, a partir de 20 de novembro de 2023.  

O ministro com a tutela do Ambiente mostrou-se confiante que o programa se transformará num “instrumento de sucesso” que se pretende que venha a ter continuidade “para lá do horizonte do Plano de Recuperação e Resiliência” – ou seja, para lá de 2026.

Fonte: Portugalgov.