Cá estão as Datas pagamento Segurança Social subsídios sociais a partir 3 julho!
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Fonte: Segurança Social
Comunicado Segurança Social subsídios sociais Datas de pagamento 3 julho a 31 julho!
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Fonte: Segurança Social
No comunicado do governo sobre 150 novos consultórios de medicina dentária no SNS num Investimento de 7,2 milhões de euros aposta na criação de gabinetes de saúde oral nos Centros de Saúde. Pode ler-se:
A saúde oral vai ter um forte reforço no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a instalação e equipamento de 150 novos consultórios de medicina dentária nos centros de saúde, num investimento de 7,2 milhões de euros.
A aposta na disseminação dos novos gabinetes de saúde oral nos Cuidados de Saúde Primários do SNS, que deverá estar concluída até 2026, utiliza recursos públicos, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os novos equipamentos garantem cuidados de saúde oral a cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, situações em que muitos utentes contactam pela primeira vez com médicos dentistas.
É esta a força do SNS. Chegar onde mais ninguém chega, com a mesma qualidade e exigência. Não temos qualquer dúvida de que o SNS é também o lugar certo para uma medicina dentária de qualidade”, afirmou a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, na apresentação do relatório Saúde Oral no SNS 2.0, que decorreu em Lisboa.
Para além desta medida, o Orçamento do Estado em vigor considera outras medidas que vão ao encontro da valorização da saúde oral, nomeadamente a melhoria e estabilização das condições de exercício profissional dos médicos dentistas no SNS, nomeadamente através da integração de médicos dentistas e recrutamento de profissionais em número adequado para os gabinetes de saúde oral dos cuidados de saúde primários.
Outra medida que está a ser reavaliada, apesar de não ser nova, é o cheque-dentista. “É uma medida com mérito demonstrado. No entanto, dos mais de 630 mil cheques-dentista emitidos em 2022, foram utilizados cerca de 415 mil, o que representa uma taxa de utilização de 65,9%”, disse Margarida Tavares, assumindo ser necessário alargar a utilização destes “passaportes de acesso” a cuidados de saúde oral.
O programa cheque-dentista garante acesso a um conjunto de cuidados de medicina dentária, em áreas como a prevenção, o diagnóstico e o tratamento. Será agora alvo de uma análise do modelo para identificar e eliminar barreiras de utilização, adaptando-o às necessidades atuais. Para além da revisão do atual cheque dentista diagnóstico/ tratamento, está em avaliação a criação do cheque prevenção, do cheque reabilitação/prótese
Fonte: Portugalgov.
Comunicado do Governo: “A nova edição do SIMPLEX reflete aquilo que tem vindo a ser a sua nova visão: menos medidas, mas com maior impacto na vida das pessoas e das empresas.
Das 18 medidas apresentadas hoje, destacamos:
Novo Cartão de Cidadão
O que é: um cartão contactless, com um novo design inspirado em elementos nacionais.
Vantagens: maior segurança e novas hipóteses de uso – o novo Cartão do cidadão pode servir como bilhete de transporte ou dar acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais. Esta nova versão terá também um reforço nos processos de autenticação.
Pesquisa de emprego + ágil
O que é: um sistema tecnológico inovador que vai permitir cruzar, automaticamente, os pedidos e as ofertas de emprego para pessoas desempregadas inscritas no IEFP.
Vantagens: respostas mais rápidas e ajustadas às necessidades do utilizador.
Atestado Multiuso “Uma só Vez”
O que é: um processo integrado, centrado no cidadão com incapacidade, que integra todos os Ministérios associados. Este processo garante que o cidadão não tem de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra. E que serão reduzidas as deslocações não relevantes ao processo sempre que possível, considerando a situação de fragilidade em que o utente se encontra.
Vantagens: menos tempo gasto e menos interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.
Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria
O que é: a continuação da reforma do licenciamento de atividades no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. Estas mudanças vão permitir simplificar procedimentos para as empresas, potenciando o crescimento, o investimento e o emprego, mas, acima de tudo, vão tornar mais simples os procedimentos para a habitação, reduzindo, por exemplo, o tempo e os custos para a construção de novas habitações.
Vantagens: processos mais simples e mais rápidos.
Estas são medidas menos viradas para o interior da Administração Pública, e mais centradas na melhoria da experiência do utilizador, eliminando interações desnecessárias e com uma forte componente digital.
Balanço das medidas de 2022
Ao longo da sua história, o SIMPLEX tem representado o compromisso com a simplificação administrativa, renovado anualmente com a apresentação de medidas de simplificação e o balanço da execução das medidas anteriormente apresentadas.
Exames de Saúde Digitalizados: Já permitiu aos profissionais de saúde emitirem mais de 26 milhões de requisições. E permitiu aos utentes acederem a 53 milhões de resultados de exames. Os exames digitalizados pouparam muitas deslocações às unidades de saúde, bem como a impressão de milhões de documentos.
Consulado Virtual: As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo passaram a contar com um canal online e mais direto de acesso aos serviços consulares. Há um mês, no Dia de Portugal, foi lançado o Consulado Virtual que já permitiu realizar 300 atos consulares e evitou 300 deslocações.
Chave Móvel Digital – Biométrica: A Chave Móvel Digital, que pode ser ativada presencialmente, por videochamada, online e, este ano, também por biometria, garante que um único acesso sirva para entrar em todos os serviços públicos – e já alguns privados, como instituições bancárias ou de telecomunicações. Desde a sua criação, já foram ativadas mais de 5 milhões de chaves. Desses 5 milhões, quase 300 mil foram através de biometria.
Faturas sem papel: Torna prática e económica a gestão de faturas para as pessoas e para os comerciantes.
Serviço de notificações no telemóvel para revalidar a carta de condução: Através desta iniciativa, até ao dia 20 de junho de 2023, o IMT enviou 255 431 SMS. O serviço continua ativo e prevê-se que sejam enviadas cerca de 25 mil notificações por mês até ao final deste ano.
Declaração de baixas médicas até 3 dias: Mesmo não fazendo parte do conjunto de medidas anunciadas, foi possível simplificar a declaração de baixas médicas até 3 dias, mediante auto declaração, ou seja, baixas médicas automáticas via SNS24.
Fonte: Portugalgov.
A Lei n.º 32/2023 de 10 de julho Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.
Os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro ou, caso aplicável, do segurado, ou nos casos em que os mesmos não disponham, comprovadamente, de meios eletrónicos adequados para a transmissão e receção segura dos mesmos.
Tudo para consultar em Diário da República.
Menos uma possível multa para muitos!🚗
Comunicado do governo. Novas retenções na fonte aumentam rendimento líquido
O novo modelo de retenções na fonte entra amanhã em vigor, aplicando-se a rendimentos de trabalho dependente (Categoria A) e pensões (Categoria H), auferidos a partir de 1 de julho de 2023.
Este novo modelo visa assegurar o cumprimento de dois objetivos fundamentais:
O novo modelo permitirá uma personalização da retenção na fonte em moldes idênticos ao que sucede com o cálculo do IRS aquando da entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Na prática, trata-se de uma aproximação do valor da retenção na fonte mensal ao valor de IRS que virá a ser efetivamente liquidado anualmente.
Para a generalidade dos contribuintes, a aplicação das tabelas resultará num aumento do rendimento líquido mensal face ao valor que auferiam no primeiro semestre do ano, podendo dispor já de rendimento que é seu, em vez de esperarem pelo reembolso – que só ocorre no ano seguinte, momento em que passará a haver menos acerto a fazer.
Veja as simulações e leia o comunicado na integra no ficheiro anexo.
Fontes: Portugal gov e portal das Finanças.
Preço dos COMBUSTÍVEIS na Próxima Semana 10 julho a 16 julho.
Muitas semanas sobe e poucas semanas desce é a percepção que todos temos no geral. Cá estão as previsões para a próxima semana. (10 julho a 16 julho).
O preço por litro da gasolina deve📉 subir 1,5 cêntimos na próxima semana.
O preço por litro do gasóleo deve 📉 subir 1 cêntimos na próxima semana.
O preço por litro do GPL deve 📉 aguarda informação na próxima semana
Estas são as estimativas para os preços dos combustíveis na próxima semana, afinal cada posto de abastecimento pode fazer o preço que entenda.
Boas Poupanças.
1 de julho. Entra em vigor o aumento intercalar das pensões de velhice e invalidez da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, no valor de 3,57%. A portaria publicada a 23 de junho produz efeitos a partir de 1 de julho.
As pensões mais baixas, entre 291,48 euros e 960,86 euros, não poderão ter um aumento inferior a 9,93 euros. As pensões entre 960,86 euros e 2882,58 terão um aumento mínimo de 34,30 euros e as pensões acima entre 2882,58 euros e até 5765,16 um aumento que não poderá ser inferior a 102,91 euros.
Toda a informação na Portaria.
As pensões mínimas de invalidez e de velhice passam a ser de 301,41 euros no valor mais baixo, para pensionistas do regime geral (com menos de 15 anos descontos).
As pensões provisórias de invalidez concedidas à data da entrada em vigor da portaria, o valor é fixado em 231,88 euros.
Nas pensões da Caixa Geral de Aposentações o valor mínimo também é atualizado (mediante o tempo de serviço) : Para quem esteve na função pública entre 5 e 12 anos é de 281,68 euros e para quem trabalhou mais de 30 anos é de 465,35 euros no mínimo.
O pdf completo.
Principais respostas ao aumento do custo de vida: do cabaz aos combustíveis
A inflação e a crise na habitação tornaram mais difícil a vida dos portugueses. Saiba que medidas foram tomadas para lidar com o aumento de preços
Estão neste momento em vigor nove medidas de resposta ao aumento do custo de vida: da redução do IVA num conjunto de alimentos básicos, aos apoios para ajudar a pagar a renda de casa, passando pelo controlo do preço dos combustíveis ou pelo aumento dos salários na função pública.
A esta lista junta-se o aumento intercalar de pensões no valor de 3,57%, em vigor desde o início do mês.
IVA Zero
O que é? Uma medida que reduz para 0% o IVA em 46 bens alimentares essenciais. O objetivo é diminuir e estabilizar os preços, reduzindo os encargos com a alimentação. No primeiro mês em que foi aplicado o IVA Zero, o cabaz de alimentos essenciais ficou 10,96€ mais barato.
Para quem? Toda a população.
Até quando? O IVA Zero começou a ser aplicado no dia 18 de abril e estará em vigor até 31 outubro.
Apoio aos agricultores
O que é? Uma medida que apoia diretamente os produtores agrícolas para fazer face aos aumentos dos custos de produção. Este reforço de 140 milhões junta-se aos cerca de mil milhões de euros de fundos europeus que estão à disposição dos agricultores, todos os anos.
Para quem? Todos os produtores agrícolas.
Até quando? O apoio dura até final de 2023.
Aumento do subsídio de alimentação
O que é? O valor do subsídio de refeição passou de 5,20€/dia para 6€/dia. Este aumento, com efeitos retroativos a janeiro de 2023, é uma forma de aumentar o rendimento dos trabalhadores da Administração Pública. No privado, a isenção de IRS passou para 6€ – ou 9,6€ quando é pago em cartão.
Para quem? Para todos os funcionários públicos e funcionários do privado que beneficiem da isenção de imposto.
Quando entrou em vigor? A medida entrou em vigor em abril de 2023.
Aumento salarial extraordinário
O que é? Um aumento de 1% com retroativos a janeiro. Este adicional de 1% junta-se à atualização garantida no início do ano, o que faz com que a média de aumentos da Função Pública passe a ser de 4,6%.
Para quem? Para todos os trabalhadores da função pública.
Quando entrou em vigor? A medida entrou em vigor em abril de 2023, com retroativos a janeiro.
Apoio às famílias mais vulneráveis
O que é? Um apoio de 90€ por agregado familiar.
Para quem? Todos os beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas. No total, mais de um milhão de famílias são ajudadas desta forma.
Quando entrou em vigor? O primeiro pagamento foi feito a 20 de abril e repete-se nos meses de junho, agosto e novembro.
Apoio extraordinário do abono de família
O que é? Um apoio de 15€ por mês, pago de três em três meses.
Para quem? Todas as crianças e jovens beneficiários do Abono de Família (do 1.º ao 4.º escalão). O valor é pago automaticamente, por transferência bancária.
Quando entrou em vigor? O primeiro pagamento foi feito no dia 16 de Maio e repete-se de três em três meses.
Bonificação dos juros
O que é? Uma redução de juros no crédito hipotecário para pessoas com uma taxa de esforço superior a 35%. Aplica-se a financiamentos até 250 mil euros e tem um teto de 720 euros por ano.
Para quem? Para pessoas até ao 6.º escalão de rendimentos
Quando entrou em vigor? O pedido de bonificação é possível desde 18 de Maio e vigora até 31 de dezembro.
Apoio à renda
O que é? Um apoio mensal com o valor máximo de 200€, durante um período máximo de cinco anos, a famílias com uma taxa de esforço superior a 35%.
Para quem? Para pessoas até ao 6.º escalão de rendimentos.
Quando entra em vigor? O pagamento do apoio à renda começa no dia 26 de maio, com retroativos a janeiro.
Apoio aos combustíveis
O que é? Uma forma de atenuar o preço dos combustíveis através da redução temporária da taxa de imposto petrolífero.
Para quem? Toda a população.
Quando entra em vigor? A medida é avaliada e atualizada todos os meses e os comunicados são disponibilizados no Portal do Governo.
Medidas do Orçamento de Estado 2023 que visam reforçar o rendimento das famílias
Fonte: Portugalgov.
