Aqui está. A Segurança Social publicou hoje este Guia – Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social – Trabalhadores independentes.
#fiqueemcasa
Ver aqui:
O PDF in Segurança Social ( 16 páginas ) aqui.
Não esquecer que estão disponíveis as Medidas Covid 19 para Trabalhadores Independentes e do Serviço Doméstico na SS aqui.
Saúde!
Covid 19 – 07/04 Segurança Social – Entidades Empregadoras – entrega de Declarações de Remunerações – Trabalhadores com subsídio de assistência à família.
#fiqueemcasa
Ver aqui:
(pg 1 de 4)
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07-04-2020| ISS
Estando a decorrer o prazo para o pedido excecional de assistência à família, em que o trabalhador tem direito a receber um apoio financeiro, mensal, ou proporcional, correspondente a 2/3 da sua remuneração base, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social, a entidade empregadora deve apresentar a Declaração de Remunerações (DR), entre o dia 1 e o dia 10 de abril, com referência ao mês de março.
Tendo presente o período de adaptação necessário a estas novas medidas, as entidades empregadoras devem seguir um dos procedimentos disponíveis para entrega da Declaração de Remunerações (DR) dos trabalhadores abrangidos pelo subsídio.
Veja aqui como deve entregar a declaração de remunerações.
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Saúde.
Covid 19 – Atualização Segurança Social 07/04 – Medidas Apoio ao Emprego.
O Site está em constante atualização, com a entrada Orçamento Estado e novidades, é normal as atualizações na informação disponibilizada.
Ver aqui:
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Consulte as perguntas frequentes sobre medidas de proteção no trabalho
Aceda ao formulário e ao anexo para o Lay-off
Aceda ao simulador do Lay-off
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In http://www.seg-social.pt/covid-19.
Saúde.
Covid 19 – Segurança Social atualização 07/04 – Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático.
Com a atualização ” Tem direito ao subsídio por assistência a filho/neto, de valor correspondente a 65% da remuneração. Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2020 este valor passa a ser de 100% da remuneração.”!
Ver aqui:
Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático
Esta medida aplica-se aos trabalhadores que faltem ao trabalho por motivos de acompanhamento de isolamento profilático de filhos ou outro dependente a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, certificado pelo delegado de saúde.
Tem direito ao subsídio por assistência a filho/neto, de valor correspondente a 65% da remuneração. Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2020 este valor passa a ser de 100% da remuneração.
O subsídio tem a duração máxima de 14 dias.
Se ainda não tem acesso à Segurança Social Direta deverá pedir a senha na hora. Aceda aqui
Caso se verifique a ocorrência de doença do filho/neto, durante ou após o fim dos 14 dias de isolamento profilático, tem direito ao subsídio por assistência a filho ou neto nos termos gerais da prestação. Neste caso, não é necessário qualquer procedimento, pois o CIT (certificado de incapacidade temporária) será comunicado, por via eletrónica, pelos serviços de Saúde à Segurança Social.
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In Segurança Social.
Saúde.
Covid 19 – Segurança Social 07/04 – Medidas de Apoio Excecionais.
Atualizado o menu Entidades Empregadores.
Ver abaixo:
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Entidades Empregadoras
O formulário online para requerer apoio excecional à família já está disponível na Segurança Social Direta
Consulte as medidas para empresas
Consulte as perguntas frequentes sobre medidas de proteção no trabalho
Consulte as perguntas frequentes sobre COVID-19 | Proteção Social
Consulte as perguntas frequentes sobre apoios excecionais
Aceda ao formulário para Listagem de trabalhadores em situação de isolamento
Aceda ao formulário e ao anexo para o Lay-off
Aceda ao simulador do Lay-off
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In Segurança Social.
Saúde.
Covid 19 – Comunicado 06/04 Segurança Social.
#fiquememcasa
Ver aqui:
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06-04-2020| ISS
Os cidadãos estrangeiros que pretendam exercer atividade profissional por conta de outrem ou atividade profissional independente, durante a crise epidémica do COVID19, não necessitam de se deslocar aos Serviços de Atendimento da Segurança Social para requerer o NISS na Hora.
Durante a vigência da Solução de contingência COVID-19, o pedido de NISS para os cidadãos estrangeiros que pretendam exercer atividade económica por conta de outrem deve ser efetuado pela entidade empregadora, ou pelos seus representantes. Os documentos de prova e respetivo modelo de inscrição devem ser enviados através da Segurança Social Direta (SSD) da Entidade Empregadora, acedendo ao menu “Perfil”, selecionando a opção “Documentos de Prova” e escolhendo em “Assunto”, o “NISS na Hora – Pedido de Entidade Empregadora.”
A entidade empregadora após ter sido notificada para o seu endereço de email, da atribuição do NISS ao cidadão estrangeiro, deve comunicar a admissão do trabalhador online no Serviço da Segurança Social Direta.
Relativamente à atribuição do NISS na Hora a cidadãos estrangeiros inscritos como Trabalhador Independentes – toda a documentação deve ser digitalizada e enviada para o endereço de email ISS-Pedido-NISS@seg-social.pt.
Os documentos relativos às entidades empregadoras ou aos cidadãos requerentes de NISS (TCO e TI), que, no âmbito da Medida de atribuição de NISS NA HORA A CIDADÃOS ESTRANGEIROS, careciam de ser entregues devidamente autenticados, poderão ser entregues com cópia simples durante a vigência da Solução de contingência COVID-19.
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Saúde.
Covid 19 – Atualização 04/04 – Contribuições à Segurança Social.
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Ver aqui:
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Consulte as medidas para empresas
Consulte as perguntas frequentes sobre o diferimento do cumprimento das obrigações contributivas
Consulte as perguntas frequentes sobre medidas de proteção no trabalho
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Saúde.
Covid 19 – “Comunicado” Segurança Social – Nova atualização. ( Anterior era 30/03 e este foi atualizado com data 03/04 ).
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Aplica-se aos Trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem e que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros menores a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente de encerramento do estabelecimento de ensino determinado por:
O trabalhador tem direito a um apoio excecional correspondente a 2/3 da sua remuneração base, ou seja, não inclui outras componentes da remuneração.
Este apoio tem como limite mínimo 1 RMMG (valor: 635€) e como limite máximo 3 RMMG (valor:1.905€) e é calculado em função do número de dias de falta ao trabalho.
O apoio não inclui o período das férias escolares, sendo atribuído entre 16 e 29 de março. No caso das escolas piloto podem ser declarados períodos diferentes do calendário oficial.No caso de crianças que frequentem equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou deficiência/doença crónica, o apoio é atribuído até 13 de abril.
Não pode haver sobreposição de períodos entre progenitores.
O trabalhador
A entidade empregadora
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Saúde.
Covid 19 – Novo Comunicado Segurança Social 03/04 – Senhores Pensionistas e demais Beneficiários com morada na Região Autónoma da Madeira – Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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Ver aqui:
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Se ainda está a receber as suas prestações sociais por Vale de Correio, pensão ou outras prestações, saiba que é possível, através de endosso, autorizar outra pessoa a levantar o vale correio ou a depositar na conta bancária desta.
Se está abrangido por um maior risco de saúde por infeção COVID-19, aconselhamos que faça esse endosso do vale de correio, a favor de pessoa da sua confiança, que desse modo o pode receber e entregar a si o correspondente valor em dinheiro.
Pela sua Saúde não arrisque. Evite deslocações desnecessárias.
Para mais esclarecimentos consultar a página eletrónica dos CTT. Veja aqui!
O endosso do Vale de Correio terá obrigatoriamente de ser nominativo, isto é, feito a favor de uma pessoa concreta de sua inteira confiança, familiar ou pessoa próxima. Tenha em atenção que ao endossar o vale de correio a outra pessoa, está a permitir que a mesma receba o valor em causa junto dos CTT ou o deposite na conta bancária desta.
Se junto dos seus familiares ou pessoas próximas não encontrar pessoa de sua inteira confiança que corra menores riscos de saúde, tenha atenção o seguinte:
Saiba que, a qualquer momento, pode e deve aderir ao recebimento de prestações por conta bancária, evitando deste modo constrangimentos e filas de espera nos postos de atendimento dos CTT.
A adesão ao recebimento de prestações através de conta bancária é fácil, comoda e segura. Veja aqui como solicitar a transferência bancária!
Antes de proceder à indicação de conta bancária para recebimento de prestações, ou de endosso do vale de correio, sempre que necessário, peça ajuda e esclarecimentos a um seu familiar ou pessoa de confiança próxima.
Nunca aceite instruções ou proceda conforme indicação de pessoas a si estranhas. Utilize somente os canais de contacto e informação de entidades credíveis.
Para qualquer esclarecimento adicional, contacte os serviços do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM através dos meios de contacto disponíveis no Porta da Segurança Social. Consulte aqui os contactos disponíveis para tratar os assuntos na segurança social sem ter de se deslocar!
Caro cidadão, sempre que aconselhável, ajude o seu familiar ou pessoa próxima no sentido de este indicar conta bancária ou endossar o seu vale de correio, nomeadamente quanto esteja em causa maior risco de saúde por infeção COVID-19.
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Saúde.
